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  NORMAS
 
 
 
  Sistema de certificação energética  
 
 
 
  Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE)  
 
 
 
  Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)  
 
 
 
  Lei Tabaco: DL 37/07  
 
 
 
  Norma Portuguesa Ventilação : NP 1037-1/02  
 
 
 
  Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: DL 220/08 SCIE  
 
 
 
Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: Portaria 1532/08  
 
 
 
  Regulamento Geral de Ruído: DL 9/07  
 
 
 
  Decreto Lei 118/2013 SCE/ REH/ RECS  
 
 
 
 
  REG. GERAL PROTECÇÃO CONTRA INCÊNDIO EM EDIFÍCIOS E RECINTOS: PORTARIA 1532/08
 
 
Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro (DIÁRIO DA REPÚBLICA-I SÉRIE-N.º 250)
 
Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: Portaria 1532/08
 
  • Objecto e definições
  • Condições exteriores comuns
    • Condições exteriores de segurança e acessibilidade
    • Limitações à propagação do incêndio pelo exterior
    • Abastecimento e prontidão dos meios de socorro
  • Condições Gerais de Comportamento ao Fogo, Isolamento e Protecção
    • Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados
    • Compartimentação geral de fogo
    • Isolamento e protecção de locais de risco
    • Isolamento e protecção de canalizações e condutas
    • Protecção de vãos interiores
    • Reacção ao fogo
  • Condições gerais de evacuação
    • Disposições gerais
    • Evacuação dos locais
    • Vias horizontais de evacuação
    • Vias verticais de evacuação
    • Zonas de refúgio
  • Condições gerais das instalações técnicas
    • Disposições gerais
    • Instalações de energia eléctrica
    • Instalações de aquecimento
    • Instalações de confecção e de conservação de alimentos
    • Evacuação de efluentes de combustão
    • Ventilação e condicionamento de ar
    • Ascensores
    • Líquidos e gases combustíveis
  • Condições gerais dos equipamentos e sistemas de segurança
    • Sinalização
    • Iluminação de emergência
    • Detecção, alarme e alerta
    • Controlo de fumo
    • Meios de intervenção
    • Sistemas fixos de extinção automática de incêndios
    • Sistemas de cortina de água
    • Controlo de poluição de ar
    • Detecção automática de gás combustível
    • Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios
    • Posto de segurança
    • Instalações acessórias
  • Condições gerais de autoprotecção
  • Condições específicas das utilizações-tipo
    • Utilização-tipo I «Habitacionais»
    • Utilização-tipo II «Estacionamentos»
    • Utilização-tipo V «Hospitalares e lares de idosos»
    • Utilização-tipo VI «Espectáculos e reuniões públicas»
    • ç
    • Utilização-tipo VII «Hoteleiros e restauração»
    • Utilização-tipo VIII «Comerciais e gares de transportes»
    • Utilização-tipo IX «Desportivos e de lazer»
    • Utilização-tipo X «Museus e galerias de arte»
    • Utilização-tipo XI «Bibliotecas e arquivos»
    • Utilização-tipo XII «Industriais, oficinas e armazéns»

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