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Portaria n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro (DIÁRIO DA REPÚBLICA-I SÉRIE-N.º 250)
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| Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: Portaria 1532/08 |
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- Objecto e definições
- Condições exteriores comuns
- Condições exteriores de segurança e acessibilidade
- Limitações à propagação do incêndio pelo exterior
- Abastecimento e prontidão dos meios de socorro
- Condições Gerais de Comportamento ao Fogo, Isolamento e Protecção
- Resistência ao fogo de elementos estruturais e incorporados
- Compartimentação geral de fogo
- Isolamento e protecção de locais de risco
- Isolamento e protecção de canalizações e condutas
- Protecção de vãos interiores
- Reacção ao fogo
- Condições gerais de evacuação
- Disposições gerais
- Evacuação dos locais
- Vias horizontais de evacuação
- Vias verticais de evacuação
- Zonas de refúgio
- Condições gerais das instalações técnicas
- Disposições gerais
- Instalações de energia eléctrica
- Instalações de aquecimento
- Instalações de confecção e de conservação de alimentos
- Evacuação de efluentes de combustão
- Ventilação e condicionamento de ar
- Ascensores
- Líquidos e gases combustíveis
- Condições gerais dos equipamentos e sistemas de segurança
- Sinalização
- Iluminação de emergência
- Detecção, alarme e alerta
- Controlo de fumo
- Meios de intervenção
- Sistemas fixos de extinção automática de incêndios
- Sistemas de cortina de água
- Controlo de poluição de ar
- Detecção automática de gás combustível
- Drenagem de águas residuais da extinção de incêndios
- Posto de segurança
- Instalações acessórias
- Condições gerais de autoprotecção
- Condições específicas das utilizações-tipo
- Utilização-tipo I «Habitacionais»
- Utilização-tipo II «Estacionamentos»
- Utilização-tipo V «Hospitalares e lares de idosos»
- Utilização-tipo VI «Espectáculos e reuniões públicas»
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- Utilização-tipo VII «Hoteleiros e restauração»
- Utilização-tipo VIII «Comerciais e gares de transportes»
- Utilização-tipo IX «Desportivos e de lazer»
- Utilização-tipo X «Museus e galerias de arte»
- Utilização-tipo XI «Bibliotecas e arquivos»
- Utilização-tipo XII «Industriais, oficinas e armazéns»
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