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  NORMAS
 
 
 
  Sistema de certificação energética  
 
 
 
  Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE)  
 
 
 
  Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)  
 
 
 
  Lei Tabaco: DL 37/07  
 
 
 
  Norma Portuguesa Ventilação : NP 1037-1/02  
 
 
 
Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: DL 220/08 SCIE  
 
 
 
  Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: Portaria 1532/08  
 
 
 
  Regulamento Geral de Ruído: DL 9/07  
 
 
 
  Decreto Lei 118/2013 SCE/ REH/ RECS  
 
 
 
 
  LEI TABACO: DL 37/07
 
 
Decreto-Lei n.º 220/2008 12 de Novembro (DIÁRIO DA REPÚBLICA-I SÉRIE-N.º 220)
 
Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: DL 220/08 SCIE
 
  • Disposições gerais
  • Caracterização dos edifícios e recintos
  • Condições de SCIE
  • Processo contra-ordenacional
  • Disposições finais e transitórias

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