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  NORMAS
 
 
 
  Sistema de certificação energética  
 
 
 
  Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE)  
 
 
 
Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)  
 
 
 
  Lei Tabaco: DL 37/07  
 
 
 
  Norma Portuguesa Ventilação : NP 1037-1/02  
 
 
 
  Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: DL 220/08 SCIE  
 
 
 
  Reg. geral protecção contra incêndio em edifícios e recintos: Portaria 1532/08  
 
 
 
  Regulamento Geral de Ruído: DL 9/07  
 
 
 
  Decreto Lei 118/2013 SCE/ REH/ RECS  
 
 
 
 
  REGULAMENTO DAS CARACTERÍSTICAS DE COMPORTAMENTO TÉRMICO DOS EDIFÍCIOS (RCCTE)
 
 
Decreto-Lei n.o 80/2006 de 4 de Abril (DIÁRIO DA REPÚBLICA-I SÉRIE-A)
 
Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE)
 
  • Objecto e âmbito de aplicação
  • Definições, índices e parâmetros de caracterização
  • Requisitos energéticos
  • Licenciamento
  • Disposições finais e transitórias
  • Método de cálculo das necessidades de aquecimento
  • Quantificação dos parâmetros térmicos
  • Fichas para licenciamento ou autorização
  • Requisitos minimo de qualidade térmica para a envolvente dos edificios

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